LEI MARIA DA PENHA E OS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Autores

  • Jô de Carvalho
  • Ana Flávia Silva Borges

Resumo

O presente trabalho teve por escopo analisar a Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha e o aumento do número de casos de vítimas de violência doméstica durante a vigência do isolamento social imposto pela pandemia COVID 19. Trata-se de assunto de extrema importância em âmbito social, com forte repercussão na mídia, tendo em vista a frequência com que são noticiadas agressões às mulheres em razão do gênero, principalmente em relações amorosas/maritais. Muitas vezes, como consequência de uma progressão de abusos as mulheres são vítimas fatais desse tipo de ação violenta. O presente estudo visa a analisar o crescente número de casos de violência de gênero em tempos de pandemia no Brasil, no ano de 2020, e o que é feito para que seja combatida a violência doméstica durante o confinamento. A pesquisa realizada foi jurídico-teórica já que a solução do problema foi buscada a partir da análise dos dogmas jurídicos no tempo e no espaço, e também com o método de pesquisa empírica, ou seja, sendo mesclada com dados recebidos. Quanto à abordagem foi considerada qualitativa e quantitativa por ter sido procedida através da análise dos conteúdos das teorias existentes publicadas, na busca da explicação do problema e pelas análises de dados estatísticos do contexto social. Quanto à técnica utilizada considerou-se a documental direta e indireta, visto que foram utilizadas fontes secundárias conforme obras listadas nas referências. Foi também elaborada e publicada uma enquete sobre o assunto, na rede social Instagram para obtenção de opiniões diversas. Por fim, concluiu-se que a violência doméstica é um problema social, e que é de responsabilidade tanto do Estado, quanto da própria sociedade, lutar contra esse mal.

 

Palavras-chave: Violência doméstica. Direitos Humanos. Pandemia. Covid-19. Isolamento Social.

Biografia do Autor

Jô de Carvalho

Doutora e pós doutora em Ciências Tecnicas (Administração, Recursos Humanos e Gestão) pela Universidade de Matanzas, Mestre em Letras pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Psicopedagogia pelo Centro Universitário do Leste de Minas Gerais, Graduada em Pedagogia pelo Centro Universitário de Minas Gerais e em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga.

Ana Flávia Silva Borges

Bacharela em Direito pela Fadipa

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Publicado

2021-06-15

Como Citar

Carvalho, J. de, & Borges, A. F. S. (2021). LEI MARIA DA PENHA E OS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 11(2). Recuperado de https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/416

Edição

Seção

Investigação científica