A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a atuação do Ministério Público é importante nos casos de estupro de vulnerável, levando em consideração a preservação da saúde psíquica da criança ou adolescente vítima de violência sexual, estudando tal a partir da historicidade que esta envolve, buscando a evidenciação sob uma ótica cronológica dos acontecimentos. O crime de estupro está presente na sociedade desde a época colonial, desde então, milhares de vítimas vêm lutando pela punibilidade de seus agressores. Diante disso, é fundamental que se estude tal previsão legal, entendendo-a e explicando o papel do Ministério Público como legitimo para ingressar com ação penal e, também, como integrante da rede de apoio às vítimas de violência sexual e consequência disso dentro da sociedade. A pesquisa realizada neste trabalho pode ser classificada quanto à natureza como pesquisa básica, pois objetivou gerar conhecimentos novos úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista e envolveu verdades e interesses universais. Da forma de abordagem do problema a pesquisa se classificou como qualitativa por utilizar conteúdos já publicados para a análise do problema, explorando levantamentos bibliográficos, análises de exemplos que estimulem a compreensão e explicativa porque visou a identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência do problema. Quanto à metodologia o trabalho em mãos fez a opção pelo método hipotético-dedutivo. Esta opção se justifica porque o método escolhido permite ao pesquisador propor uma hipótese e parte, por meio da dedução, para a sua comprovação ou não. Enquanto procedimento, este trabalho realizou-se por meio da pesquisa bibliográfica, pois foi desenvolvida a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, teses e atualmente na internet É partindo das premissas superiores que se frisou e se despertou a todo momento a necessidade de dialogar com doutrinas, dados e pessoas envolvidas e desenvolver este estudo. Atentar-se para os direitos sexuais é salvaguardar as liberdades e garantias fundamentais que hoje são um privilégio de uma parcela da população, é proteger o bem mais precioso: O DIREITO A VIDA. Esta pesquisa concluiu como o estupro se materializou e ainda hoje se adapta com as transformações sociais, e como os instrumentos jurídicos são essenciais para barrar o avanço da desigualdade de gênero no país. Assim, alinhados a uma política desenvolvimentista, que integra a luta não só no campo jurídico, educacional, mas também no ambiente cultural, é essencial que luta integre não uma política de governo, de caráter transitório, mas sim de estado, abrangendo as diferentes percepções sociais, ampliando a rede apoio as vítimas visando minimizar os traumas decorrentes da violência sexual.

Palavras-chave: Estupro de Vulnerável; Direitos Sexuais; Vida; Ministério Público; Ação Penal Pública Incondicionada; Saúde Mental; Sociedade. História. Psicologia