de Sousa, C. A., Caldeira Júnior, C. B., & de Moura Neto, R. C. (2024). SEGURANÇA ALIMENTAR:: garantia de acesso a alimentos seguros e saudáveis. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 14(2). Recuperado de https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/589