DE SOUSA, Claudiane Aparecida; COTA DRUMOND, Mariana. IN)EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS E DO ESTATUTO DA BIODIVERSIDADE NO COMBATE À BIOPIRATARIA. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 14, n. 1, 2024. Disponível em: https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/577. Acesso em: 9 jun. 2026.