SOUZA, Maria Emília Almeida; DA SILVA, Amanda Carolina; RODRIGUES, Késya Silva. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 14, n. 3, 2025. Disponível em: https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/604. Acesso em: 13 maio. 2026.