COSTA, Renato Lopes; RIBEIRO, Wesley Augusto Dias; FERREIRA, Bruno Martins; SILVA, Enio Vieira da. EMENDATIO LIBELLI E O CONTRADITÓRIO. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 3, n. 2, 2014. Disponível em: https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/142. Acesso em: 17 ago. 2026.