PINTO, Rovena Almeida; CALHAU, Giovana Prado; ATAIDE, José Nazareno; SIQUEIRA, Gustavo Lima. A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E A RESPONSABILIDADE CIVIL. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 4, n. 3, 2014. Disponível em: https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/147. Acesso em: 30 jun. 2026.