CARVALHO, Jô de; GOMES, Naiguel Cristian. SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: panorama da atual situação e possíveis soluções. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 8, n. 1, 2018. Disponível em: https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/267. Acesso em: 6 jun. 2026.