DE OLIVEIRA, JHEURISSON VIANA; GUIMARÃES, LUANA PACHECO. DANO MORAL: instituto em decadência. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 9, n. 1, 2019. Disponível em: https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/306. Acesso em: 17 ago. 2026.