DA SILVA, Breno Inácio; MARCIANO, Mariana Carvalhaes. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: uma análise face ao princípio da presunção de inocência. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 9, n. 3, 2019. Disponível em: https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/340. Acesso em: 17 ago. 2026.