CARVALHO, Jô de; DE MOURA NETO, Juniel Martins. ASPECTOS DA PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 10, n. 2, 2021. Disponível em: https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/369. Acesso em: 24 out. 2026.