CASTRO, DIEGO FILIPE OTONI DE BARROS; DOS SANTOS, Bruno Vargas. FUNÇÃO SOCIAL: conceituação e implicações em direito. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 11, n. 4, 2022. Disponível em: https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/434. Acesso em: 17 ago. 2026.