CARVALHO, Jô de; DE ARAÚJO, Bruna Ribeiro. RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR MOTIVOS RELIGIOSOS. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 12, n. 4, 2023. Disponível em: https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/499. Acesso em: 17 ago. 2026.