SOUZA, Maria Emília Almeida; DA SILVA, Amanda Carolina; RODRIGUES, Késya Silva. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, [S. l.], v. 13, n. 4, 2024. Disponível em: https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/565. Acesso em: 24 out. 2026.