DE OLIVEIRA, J. V. e GUIMARÃES, L. P. (2019) “DANO MORAL: instituto em decadência”, Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, 9(1). Disponível em: https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/306 (Acessado: 17 agosto 2026).