Silva, J. N. da, Oliveira, S. A. de e Souza, M. E. A. (2014) “BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS TEORIAS FINALISTAS: FUNÇÃO DO DIREITO PENAL”, Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, 1(3). Disponível em: https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/63 (Acessado: 1 julho 2026).