DE OLIVEIRA, JHEURISSON VIANA, e LUANA PACHECO GUIMARÃES. “DANO MORAL: Instituto Em Decadência”. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas 9, no. 1 (fevereiro 28, 2019). Acessado agosto 17, 2026. https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/306.