Submissões

Condições para submissão

• A Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas da Faculdade de Ipatinga, está aberta a colaboradores nacionais e internacionais. Os autores deverão elaborar manuscritos científicos originais, que atendam às disposições contidas nas normas brasileiras de documentação especificadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), dentre as quais destacamos: NBR 6022 (Informação e documentação - Artigos em publicação periódica impressa  Apresentação); NBR 6023 (informação e documentação - Referências - Elaboração);

  NBR 6028 (Informação e documentação - Resumo - Apresentação); e NBR 6032 (Abreviação de Títulos de Periódicos e Publicações Seriadas; e NBR 10520 (Informação e documentação – Citações em Documentos – Apresentação).

• Neste sentido, além dos artigos originais, destina-se à publicação de revisões, atualizações, resumo de teses, pareceres doutrinários, jurisprudências e pontos de vista de qualquer especialidade jurídica.
  

• Os manuscritos enviados à RECJ serão submetidos à aprovação prévia do Conselho

  Editorial, que avaliará a adequação à linha editorial da revista e providenciará a avaliação

  pelos pares. Os manuscritos não poderão ser enviados a outros veículos de divulgação

  durante o processo de avaliação pela RECJ.
  

• A aceitação e publicação dos manuscritos implicam na transferência de direitos autorais para a RECJ. Os autores não serão remunerados pela publicação dos artigos.

  
  
• As opiniões e conceitos emitidos pelos autores nos textos são de sua inteira responsabilidade.
  
• Após aprovação do manuscrito, a RECJ se reserva o direito de adequar os originais na ordem normativa, ortográfica e gramatical, com objetivo de manter o padrão culto da língua, respeitando o estilo do(s) autor(es).
  

• Os manuscritos serão aceitos em português, espanhol e inglês.

• A revista eletrônica tem periodicidade trimestral (fevereiro, maio, agosto e novembro) com a seguinte estrutura: Editorial, Artigos Originais, Matéria de Capa, Artigos de Revisão, Doutrina em Debate, Como decidem os tribunais, Destaque, Expressões Latinas, Ponto de vista, Propostas e Projetos, Informe publicitário.

• RECJ classificará as colaborações de acordo com as seções 
• A apresentação dos artigos:
  
  • Os trabalhos recebidos serão analisados pelo Corpo Científico da RECJ (Editor Geral, Conselho Científico e Editorial e consultores Ad Hoc). Um trabalho submetido é primeiramente protocolado e analisado quanto a sua apresentação e normas, estando estas em conformidade, o trabalho é repassado aos Editores que indicarão dois revisores da especialidade correspondente. Os revisores são sempre de instituições diferentes da instituição de origem do artigo e são cegos quanto à identidade dos autores e local de origem do trabalho. Após receber ambos os pareceres, o Editor Geral os avalia e decide pela aceitação do manuscrito, pela recusa ou pela devolução aos autores com as sugestões de modificações. Um manuscrito pode retornar várias vezes aos autores para esclarecimentos, mas, cada versão é sempre analisada pelo Editor Geral, que detém o poder da decisão final, podendo a qualquer momento ter sua aceitação ou recusa determinada.
  • Os manuscritos devem ser digitados utilizando a seguinte configuração: margens: esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm; tamanho de papel formato A4 (21 cm x 29,7 cm); espaço entrelinhas de 1,5 cm, fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12.
  • Todo trabalho deverá ter a seguinte estrutura e ordem:
  • a) Título: o título do artigo deve ser claro e objetivo, sem abreviaturas, devendo conter no máximo 10 palavras.
  • b) Autor(es): serão identificados pelo nome(s) completo do(s) autor(es), acompanhado(s) de seu(s) respectivos(s) título(s) - última titulação e afiliação(ções); citação da instituição onde o trabalho foi realizado; endereço para correspondência; indicação da categoria do artigo e endereço eletrônico.
  • c) Resumo: o resumo de conteúdo indicativo do texto deverá ser apresentado no idiomado texto, não devendo ultrapassar 250 palavras, estruturado em parágrafo único. Não será necessário a tradução dos tópicos vertidos para o inglês (title e abstract).
  • d) Palavras-chave: o resumo deverá vir acompanhado de palavras-chave (máximo 5 palavras), no idioma do texto. Essas expressões representam o conteúdo do texto, inseridas logo abaixo do resumo, separadas por ponto e vírgula e finalizadas por ponto final.
  • e) Referências bibliográficas: as referencias consistem na indicação das fontes bibliográficas utilizadas pelo autor, expressamente mencionadas no texto. Deverão ser citadas no corpo do texto pelo sistema autor-data. As referências bibliográficas completas deverão ser apresentadas em ordem alfabética no final do texto, de acordo com as normas da ABNT (NBR-6023). É vedado notas de rodapé. A seguir apresenta-se modelos de referências de documentos mais comumente utilizados:
  • LEGISLAÇÃO: BRASIL. Constituição (1988). Constituição Brasileira, 1988. Texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais n. 1/92 a 4/93 e pelas emendas constitucionais de revisão n.1 a 6/94. Brasília: Senado Federal, 1994. 230p.
  • JURISPRUDÊNCIA: MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Construção – alvará de licença e alvará de autorização – distunção – poder de política da municipalidade. Apelação cível n.68.799. Posto CB Ltda. Versus Prefeito Municipal de Capim Branco. Relator: Oliveira Leite. Belo Horizonte, Acórdão de 22 de abr. 1986. Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v.94, p.179-190, abr/jun. 1986.
  • DOUTRINA: PEREIRA, F. Uma leitura constitucional da proteção ao sigilo bancário. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.91, n.804, out. 2002.
  • LIVRO: CANOTILHO, J.J.G. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 6. Ed. Coimbra: Almedina, 2002.BOLZAN DE MORAIS, J.L.; STRECK, L.L. Ciência política e teoria do Estado. 5. Ed. Ver. E atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • CAPÍTULO DE LIVRO: BOLZAN DE MORAIS, J.L.; STRECK, L.L. Crise do Estado, Constituição e Democracia Política: a “realização” da ordem constitucional! E o povo... In: COPETTI, A. ET AL. (Orgs.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: programa de pós-graduação em direito da Unisinos: mestrado e doutorado. Porto Alegre: Livraria do Advogado; São Leopoldo: Unisinos, 2006. P. 91-111.
  • TRABALHOS APRESENTADOS EM EVENTOS: USTARROZ, D. Educação para o trânsito: a responsabilidade civil do Estado. In: CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO ULBRA GRAVATAÍ, 8., 2009. São Paulo. Código de Trânsito Brasileiro na Sociedade Contemporânea: direito à vida, segurança e cidadania. São Paulo: ULBRA Gravataí, 2009.
  • DISSERTAÇÕES E TESES: DINIZ, A.J.A. Direito internacional e público e o estado moderno. Orientador: Orlando de Carvalho. 1973. 196 f. Tese (Doutoramento em Direito) – Faculdade de Direito. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. 1973.
  • PAPER NA INTERNET: STEIN, Ernildo. A consciência da história: Gadamer e a hermenêutica. Disponível em: <HTTP://www.unisinos.br/ihu_online/uploadas/edicoes>. Acesso em: 12.ago.2007.
  • ARTIGOS DE PERIÓDICO: PEREIRA, F. Uma leitura constitucional da proteção ao sigilo bancário. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.91, n.804, p.789-794, out.2002.
  • f) Ilustrações: diagramas, quadros, figuras - fotografias, tabelas, dentre outros, devem ser numerados seqüencialmente, apresentar título e fonte, bem como ser referenciados no corpo do artigo. As ilustrações denominadas: TABELA (tabelas e quadros) e FIGURA (diagramas, fotografias, gráficos e outras ilustrações) devem ser colocadas imediatamente após a referência a elas. Dentro de cada categoria deverão ser numeradas sequencialmente durante o texto. Exemplo: (Tabela 1, Figura 1). Cada ilustração deve ter um título e a fonte de onde foi extraída. Cabeçalhos e legendas devem ser suficientemente claros e compreensíveis sem necessidade de consulta ao texto. As referências às ilustrações no texto deverão ser mencionadas entre parênteses, indicando a categoria e o número da tabela ou figura. Ex: (Tab. 1, Fig.1). As fotografias deverão ser enviadas em arquivos anexos, e não devem ser incorporadas no editor de texto; podem ser em cores e deverão estar no formato JPG, em alta resolução (300 dpi) e medir, no mínimo, 10cm de largura (para uma coluna) e 20cm de largura (para duas colunas). Devem ser nomeadas, possuir legendas e indicação de sua localização no texto.
  • g) Numeração das seções: as seções do artigo deverão estar estruturadas em introdução, as seções do desenvolvimento, considerações finais e referências.
  • h) Agradecimentos: opcional. Os agradecimentos devem constar de parágrafo à parte, colocado antes das referências bibliográficas.
  • i) Medidas: de comprimento, altura, peso e volume devem ser expressas em unidades do sistema métrico decimal (metro, quilo, litro) ou seus múltiplos e submúltiplos. Abreviaturas e símbolos devem obedecer padrões internacionais. Ao empregar pela primeira vez uma abreviatura, esta deve ser precedida do termo ou expressão completos, salvo se se tratar de uma unidade de medida comum.
  • j) Lista de checagem: recomenda-se que os autores utilizem a lista de checagem abaixo para certificarem-se de que toda a documentação está sendo enviada. Não é necessário enviar a lista. Carta de submissão assinada (assinatura digital) por todos os autores. O manuscrito em arquivo doc, contendo:
  • Página de rosto com todas as informações solicitadas;• Resumo em português, com palavras chaves;• Texto contendo: introdução, as seções do desenvolvimento, considerações finais;• Referências bibliográficas;• Tabelas numeradas por ordem de aparecimento;• Gráficos numerados por ordem de aparecimento;• Legenda das figuras.
• Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Editorial.

• Em casos de não aprovação de artigos, os autores serão comunicados por escrito. Os artigos reprovados não serão devolvidos.