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Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas
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v. 14 n. 3 (2024)
v. 14 n. 3 (2024)
Publicado:
2025-03-20
Destaque
APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CDC
uma relativação (des)necessária ao princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas
Joélida Jullyene Rocha Ferreira, Rafael Vieira da Silva Júnior
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Investigação científica
A (NÃO) RESPONSABILIZAÇÃO DA SAMARCO, VALE E BHP BILLITON EM RELAÇÃO AO DESASTRE DE MARIANA/MG
Claudiane Aparecida de Sousa, Bárbara Monteiro Macedo, Lucas Filipe
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Doutrina em debate
ALIENAÇÃO PARENTAL E A SUA INTERPRETAÇÃO NO MUNDO JURÍDICO
Jô de Carvalho, Gabriela Ferreira Silva, Luiz Eduardo Marques Silva
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Artigo Original
Das Medidas executivas Atípicas no Âmbito do Cumprimento de Sentença
As Medidas Executivas Atípicas
Thifany Soares Mauricio
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Como Decidem os Tribunais
A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
PIERRY SOUZA ABRANTES, Isadora Celes Ferreira Rocha
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LIMITES DA AUTOEXECUTORIEDADE DO PODER DE POLÍCIA
Helio Wiliam Cimini Martins Faria, Thiago Silva Faria Dionísio, Ennio Delano Morais Barros Silva
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O ABORTO EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA SEXUAL E A REVITIMIZAÇÃO
Renato Lopes Costa, Priscila Silva Freire, Raiara Teixeira Marciano
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Artigos de Revisão
OS RISCOS O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EXTRAJUDICIAL
Claudiane Aparecida de Sousa, Bruna Roberta Graciano Fontes, Rebeka Emilly Lopes Siqueira
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro
Maria Emília Almeida Souza, Amanda Carolina da Silva, Késya Silva Rodrigues
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