O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: DISCUSSÃO SOBRE A INCAPACIDADE

Autores

  • Jésus Nascimento da Silva Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Silvia Aparecida de Oliveira
  • Maria Emília Almeida Souza Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Darline Nogueira de Azevedo

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para a pessoa com deficiência, no que tange a um de seus requisitos para a concessão, qual seja: a incapacidade. Mereceu destaque o fato de que existem requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, todavia, há grande discussão no âmbito jurídico em razão da subjetividade que comporta a análise destes, sobretudo em relação à incapacidade. A importância da atividade jurisdicional foi outro fator evidenciado neste estudo. A pesquisa utilizada foi bibliográfica, qualitativa e utilizou a técnica de documentação indireta. Concluiu-se que o conceito de deficiência utilizado pelo poder judiciário é mais abrangente que o conceito legal utilizado pelo INSS, isso por que a incapacidade do indivíduo que pleiteia o benefício é vista pelo julgador, sustentando-se nos princípios constitucionais e da Assistência Social, de maneira correlata com seus aspectos pessoais, como a escolaridade, a idade e o histórico profissional.

 

Palavras-chave: Assistência Social. Benefício de Prestação Continuada. Incapacidade. Deficiência. Atividade jurisdicional.

Biografia do Autor

Jésus Nascimento da Silva, Faculdade de Direito de Ipatinga

Graduado em Direito pela Faculdade do Vale do Rio Doce – FADIVALE

 Mestre em Direito Público pelA Universidade Gama Filho

Doutorando em Direito Civil na PUC Minas.

Direitor da FADIPA- Faculdade de Direito de Ipatinga

Silvia Aparecida de Oliveira

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga FADIPA;

Advogada;

Procuradora do Município de Belo Oriente- MG –

Especialista em Direito Público - 

Professora titular da Faculdade Pitágoras;

Mestranda em Direito Privado na PUC Minas

Maria Emília Almeida Souza, Faculdade de Direito de Ipatinga

Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, de Buenos Aires, Argentina.

Advogada de Família e Sucessões. Professora de Direito Civil, Direito Processual Civil e Prática Forense na Faculdade de Direito de Ipatinga, FADIPA.

Mantenedora do site www.profmariaemilia.blogspot.com.

Coordenadora do programa Para Sempre Fadipa, voltado para os egressos da instituição.

Tem experiência na área do direito, com ênfase em direito processual civil e direito civil

Darline Nogueira de Azevedo

Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga

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Publicado

2014-10-11

Como Citar

Silva, J. N. da, Oliveira, S. A. de, Souza, M. E. A., & Azevedo, D. N. de. (2014). O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: DISCUSSÃO SOBRE A INCAPACIDADE. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 3(1). Recuperado de https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/103

Edição

v. 3 n. 1 (2013)

Seção

Doutrina em debate