UNIÃO ESTÁVEL E A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Autores

  • João Bosco de Araujo Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • Jorge Isidoro de Castro Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Sinara Caetano

Resumo

O presente trabalho é um artigo de compilação bibliográfica e documental, sendo utilizado o método dedutivo, com organização lógica e sistemática dos aspectos abordados e análises teóricas, temáticas e interpretativas com exposições de alguns doutrinadores sobre o assunto. O objetivo do trabalho é analisar o direito Sucessório na União Estável, a forma diferenciada que é tratada o instituto da Sucessão no Código Civil de 2002, verificar se esta diferenciação fere o princípio da isonomia, abordando o aspecto da inconstitucionalidade do art.1790 do cc, que trata sobre o tema. Aborda os aspectos da união estável institucionalizada como entidade familiar pela Constituição Federal de 1988. Procura evidenciar de forma sucinta as diferenças entre os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente comparando-os com os do companheiro sobrevivente.

 

Palavras-chave: União estável. Cônjuge. Companheiro. Direitos sucessórios. Inconstitucionalidade.

Biografia do Autor

João Bosco de Araujo, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Possui graduação em Bacharel Em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga (1981)

Pós-graduado em Direito Público em parceria com a ANAMAGES/FADIPA (2007)

Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de Ipatinga.

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Introdução ao Direito e Direito Civil

Jorge Isidoro de Castro, Faculdade de Direito de Ipatinga

Possui graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais(1989)

Possui graduação em Bacharel Em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga (1998)

Pós-graduado em Direito Processual em parceria com a ANAMAGES/FADIPA (2000)

Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de Ipatinga e escriturário da Caixa Econômica Federal.

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia Política

Sinara Caetano

Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga

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Publicado

2014-10-12

Como Citar

Araujo, J. B. de, Castro, J. I. de, & Caetano, S. (2014). UNIÃO ESTÁVEL E A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 2(4). Recuperado de https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/117

Edição

v. 2 n. 4 (2012)

Seção

Como Decidem os Tribunais