O BENEFICIO ASSISTENCIAL E SEUS REQUISITOS DE CONCESSÃO

Autores

  • José Eduardo Cardoso Cheres Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • Claudiane Aparecida de Sousa Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Geovane Rodrigues de Almeida Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Poliana Mara de Andrade

Resumo

Esta pesquisa se objetiva em analisar, discorrer sobre o benefício assistencial de Prestação Continuada no que tange sua concessão aos indivíduos portadores de deficiência e aos idosos. O direito a assistencial é norma constitucional está previsto na Constituição Federal, onde o preceito mandamental de prestar assistência a quem dela necessitar. Ao Estado coube a responsabilidade de prestar tal assistência, a fim de dar ao necessitado o mínimo para uma vida digna. A criação do benefício para atender o dever assistencialista ficou a cargo do legislador infraconstitucional, que ao criar a Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS, criou o Benefício de Assistencial de Prestação Continuada- BPC. Os requisitos de concessão foram analisados, suas características foram abordadas, buscando demonstrar que os mesmo limitam consideravelmente a possibilidade de concessão do beneficio aos idosos e a pessoa com deficiência. O princípio da dignidade da pessoa humana possui status de princípio supra legal, e está intrinsecamente ligado ao benefício assistencial. O trabalho examina a concessão do benefício, as legislações que regulamenta o mesmo, e as alterações feitas na legislação.

 

Palavras-chave: Benefício de prestação continuada. Assistência social. Princípio da dignidade da pessoa humana. Idoso. Deficiente. Requisitos de concessão.

Biografia do Autor

José Eduardo Cardoso Cheres, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Graduado em Direito – Fadipa

Professor de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Pós-graduado em Direito do Trabalho – Faculdade Pitágoras

Claudiane Aparecida de Sousa, Faculdade de Direito de Ipatinga

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga FADIPA.

Graduada em Letras pela Universidade Estadual  de Minas Gerais.

Pós-graduada em Direito Público pela APROBATUM/FADIPA

Assessora de coordenação da Universidade Presidente Antonio Carlos

Atualmente é professora de Direito Civil no curso de graduação da FADIPA e advogada

Geovane Rodrigues de Almeida, Faculdade de Direito de Ipatinga

Pós Graduado em Direito Civil, em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalho.

Mestre em direito pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro.

Professor da Faculdade de Direito de Ipatinga – FADIPA

Poliana Mara de Andrade

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga FADIPA

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Publicado

2014-10-13

Como Citar

Cheres, J. E. C., Sousa, C. A. de, Almeida, G. R. de, & Andrade, P. M. de. (2014). O BENEFICIO ASSISTENCIAL E SEUS REQUISITOS DE CONCESSÃO. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 3(1). Recuperado de https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/127

Edição

v. 3 n. 1 (2013)

Seção

Artigos de Revisão