UMA REFLEXÃO CRÍTICA DE JUSTIÇA AMBIENTAL: A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Autores

  • Jô de Carvalho Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • Suelen Regina Patriarcha-Graciolli

Resumo

Está previsto, na Constituição Federal brasileira de 1988, o direito de todos os cidadãos a um meio ecologicamente equilibrado e o dever da sociedade e do Estado, na promoção da conservação do meio ambiente. Ainda assim, muitos problemas ambientais, sociais e econômicos são encontrados no Brasil. Nesse

sentido, o conceito de Justiça Ambiental surge e prevê que nenhum grupo social deve suportar as consequências ambientais negativas de operações econômicas de decisões políticas. A sociedade civil

pode atuar como protetora do meio, assim como de todos os componentes atribuídos a ele, exercendo a cidadania e a democracia. Os movimentos sociais podem contribuir para o efetivo cumprimento das leis ambientais existentes no Brasil. Dessa forma, objetivou-se nesse trabalho, com base na legislação ambiental brasileira, promover uma reflexão crítica sobre justiça ambiental, assim como a aplicabilidade das leis, a

participação e a possibilidade de interferência da sociedade civil em benefício do bem coletivo.

 

PALAVRAS-CHAVE: Leis ambientais. Democracia. Cidadania. 

Biografia do Autor

Jô de Carvalho, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Doutora em Ciências Técnicas (Administração, Recursos Humanos e Gestão) pela UMCC, Reconhecimento no Brasil pela UnB como Doutora em Educação.

Mestre em Produção e Recepção de Textos pela PUCMINAS,

Coordenadora de bancas de monografia, Psicopedagoga e professora na Faculdade de Direito de Ipatinga (MG),

Professora de pós-graduação da Unipac Teófilo Otoni e do SENAC/MG

Suelen Regina Patriarcha-Graciolli

Mestre em Ensino de Ciências. Bacharelado e Licenciatura em Ciências

Biológicas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Docente na

Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e Unigran Capital, Campo Grande,

MS

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Publicado

2014-10-14

Como Citar

Carvalho, J. de, & Patriarcha-Graciolli, S. R. (2014). UMA REFLEXÃO CRÍTICA DE JUSTIÇA AMBIENTAL: A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 4(3). Recuperado de https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/134

Edição

v. 4 n. 3 (2014)

Seção

Matéria de Capa