OS DEVERES DE CONDUTA E AS FIGURAS PARCELARES DERIVADAS DA BOA-FÉ OBJETIVA

Resumo

Este artigo propõe uma análise acerca dos deveres de conduta e das figuras parcelares derivadas do principio da boa-fé objetiva. Isso é feito por meio de uma abordagem autônoma dos institutos e das situações fáticas que delas decorrem. Pretende-se, assim, demonstrar a importância da aplicabilidade do referido principio, bem como seus desdobramentos dentro das relações obrigacionais e contratuais. Objetiva-se, assim, demonstrar que o adimplemento não deve ser apenas em relação ao objeto pactuado, mas que condutas devem ser observadas para atingir o bem comum e o elemento moral do contrato, preservando a coerência e estabilizando expectativas nos comportamentos sociais.