O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL E A QUANTIDADE DE PRESOS PROVISÓRIOS NO BRASIL

Resumo

O objetivo do presente estudo foi conceituar e expor a natureza jurídica, evolução histórica e princípios inerentes ao inquérito policial, bem como situá-lo observando as características do sistema processual adotado no Brasil, com isso pretendeu-se discutir a opinião doutrinária e jurisprudencial a respeito da observância do princípio do contraditório nesta fase da persecução criminal. Não se pretendeu indicar um posicionamento mais justo ou razoável, pois, a jurisprudência e parte majoritária da doutrina já possuem posicionamento firmado no sentido da inobservância do contraditório no Inquérito Policial. O que se pretendeu foi expor os argumentos da corrente minoritária, haja vista as diferentes épocas em que foram concebidos o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. Paralelamente, o trabalho teve como objetivo instigar a reflexão a respeito da possível relação entre a quantidade de presos provisórios no Brasil e as prisões cautelares na fase inquisitorial, especialmente a prisão preventiva.

Palavras chave: Direito brasileiro. Direito Processual Penal. Inquérito policial. Princípio do contraditório. Prisões cautelares. Presos provisórios.