PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO

Resumo

Este trabalho desenvolveu o estudo dos principais aspectos inerentes às questões jurídicas que envolvem o princípio de proibição ao comportamento contraditório, vislumbrando sua evolução desde sua origem no Direito Romano até sua aplicação nos dias atuais. Assim, a pesquisa elaborada pretendeu enfatizar os requisitos jurídicos doutrinários, princípios basilares que norteiam o princípio de proibição ao comportamento contraditório, visto que o mesmo não possui expressa disposição legal, tornando necessário que os demais princípios consagrados pela Constituição lhe concedam juridicidade. O estudo ainda trouxe em uma pequena explanação da jurisprudência pátria, por um lado, demonstra que o mesmo não vem sendo aplicado de maneira efetiva e satisfatória, mas, por outro lado, também demonstrou que o princípio em estudo possui abrangência de aplicabilidade nos variados campos do Direito. Como princípio originário do Direito Civil, assim, possuindo natureza de direito privado, foi discutido no decorrer do estudo a possibilidade de aplicabilidade do mesmo na seara de direito público, especialmente, no campo do direito previdenciário.

Palavras-chave: Princípio de proibição do comportamento contraditório. Boa-fé. Segurança jurídica. Aplicabilidade. Quebra da confiança legitima.