TUTELA PROVISÓRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO

Resumo

Após reconhecimento, depois de muito estudo da doutrina de que o processo não poderia obedecer a teoria imanentista, ou seja, reconhecimento de seu caráter instrumental, esta pesquisa se debruça exatamente no binômio possibilidade e necessidade de efetivação do direito material por meio das tutelas provisórias de urgência, na medida que um processo longo no tempo vai de encontro com as funções do Estado e antes, fomenta a crise do Direito. Desta forma, concebe-se às tutelas provisórias um instrumento dos próprios princípios constitucionais da jurisdição e eficiência do Estado. Assim, em se tratando um Estado Democrático de Direito, a jurisdição não está pautada somente em realizar a vontade do legislador, mas de conceder a tutela ao direito material cercado de crise de efetividade. A partir disso, foi elaborado o presente trabalho, notadamente, na hipótese de que a duração do processo pode gerar prejuízos graves a uma das partes litigantes comprometendo a efetividade da tutela proporcionada pela Justiça. Nesse sentido, conclui-se pela plena aplicabilidade das tutelas provisórias de urgência visando afastar a ineficiência da prestação jurisdicional.

Palavras-chave: Tutela Provisória. Inafastabilidade da Jurisdição. Eficiência Processual. Razoável Duração. Evidência e Urgência.