CRIMES VIRTUAIS E A LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar o tratamento que é dado a alguns dos crimes virtuais pela legislação penal vigente. Provando que ela atende a maior parte dos crimes que é praticado através da internet e que só muda o âmbito em que é realizada a conduta ilícita. E mais, aponta as dificuldades enfrentadas para a punição do cibercriminosos. Sendo essa última o maior problema que deve ser confrontado. A pesquisa utilizada foi bibliográfica, na qual procurou-se explicar um problema a partir de pesquisas na internet, doutrinas e jurisprudências. Quanto à metodologia fez-se pelo método dedutivo, justificando-se a escolha por essa opção porque a metodologia escolhida permite a compreensão de questões pontuais partindo de leis gerais. Conclui-se que a legislação nunca conseguirá acompanhar o avanço tecnológico, porém as leis já vigentes ainda servem como base para punir quem infringi-las no meio eletrônico e que os maiores culpados da ocorrência do crime digital é o próprio usuário, por falta de atenção ou conhecimento.

Palavras-chave: Crimes virtuais. Direito Penal. Avanço Tecnológico. Internet.