TUTELA DAS ÁGUAS: Competência municipal
Resumo
Esta pesquisa teve por objetivo demonstrar e analisar aspectos diversos sobre a água, as normas jurídicas e de sua proteção. Que são complexas e passíveis de varias apreciações: as relações de utilização, controle e preservação, divisão das competências constitucionais União, Estados e Municípios. Ponderar novo cenário onde surge o município como guardião eficaz deste valioso líquido que é água; avaliar os limites da tutela das águas pelos municípios a partir da visão brasileira. Considerar os diversos tipos de água, regulação das águas subterrâneas; o papel do município na promoção e no cumprimento de políticas públicas que assegurem quantidade e qualidade da água, garantindo o direito fundamental à saúde e, sobretudo à vida. Pretende-se contribuir para reflexões sobre a importância da tutela municipal das águas para manutenção da vida local; identificar e analisar formas, conteúdos e possíveis efeitos de algumas normas jurídicas produzida no âmbito jurídico nacional. O método de abordagem utilizado será o indutivo de natureza qualitativa, levantamentos teóricos pelo procedimento da análise de conteúdo das teorias existentes publicadas na busca da explicação do problema, com levantamentos históricos e o bibliográfico em toda pesquisa. Para alcançar tal objetivo, buscou-se destacar a água com suas interações e influência no meio ambiente, a evolução do tema ao longo do tempo. A motivação para a realização da pesquisa consiste na reflexão sobre o papel dos municípios na proteção da água local; água elemento valioso disposto na natureza, referencia nos diálogos mundiais e depende-se de cooperação entre os povos. A ideia que foi delineada nas páginas deste trabalho se baseou no texto constitucional e em uma tentativa de provar que nos últimos tempos o município surge com papel fundamental na tutela da água, sendo compelido a construir diversas medidas (gestão integrada, investimentos, medidas legislativas, de políticas públicas) de garantia da proteção ambiental e direito da água. Enfim, diante dos frequentes impactos socioambientais negativos, sejam eles antrópicos ou causados por alteração natural das condições climáticas, eventos extremos como a indisponibilidade hídrica ou inundações de água, impactos que sucedem permanentemente sobre a população em seus diversos contextos municipais. A água apresenta-se vulnerável e até a sobrevivência das pessoas no planeta terra fica ameaçada. Torna-se indispensável para o Direito avançar na regulação da tutela da água, para garantir a preservação da vida, dos direitos fundamentais e o do próprio Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Água. Meio ambiente. Municípios. Tutela da água.
