DIREITO SANITÁRIO COMO ESTRATÉGIA PARA DESBUROCRATIZAR O JUDICIÁRIO: a compra de medicamentos via liminar pelos entes públicos

Autores

  • Claudiane Aparecida de Sousa Faculdade de Direito de Ipatinga; Universidade Presidente Antônio Carlos
  • PRISCILA MARTINS QUINTAO FADIPA

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar como é assegurado o direito à saúde na Constituição Federal de 1988 e pelas leis infraconstitucionais no que tange a universalidade de acesso, integralidade e equidade, analisando a judicialização no âmbito da saúde individual em contra ponto ao coletivo. Apresentando as consequências sofridas pelos entes públicos no cumprimento das liminares, especificamente, na aquisição de medicamentos. A motivação para a realização da pesquisa é o impacto orçamentário e financeiro que estas ações causam na Administração Pública, além, claro, de assegurar aos indivíduos que a pleiteiam os seus direitos fundamentais aludidos pela Constituição. A proposta para este trabalho se baseou na falta de efetividade com a judicialização excessiva, em perceber como se pode proporcionar o direito à saúde, o fornecimento gratuito de medicamentos e quais parâmetros podem ser utilizados para minimizar a atuação via judiciário. Por hora, essa pesquisa visou demonstrar como pode se dar a compra dos medicamentos sem que grandes impactos financeiros sejam sofridos pelos entes públicos. A análise realizada neste trabalho foi classificada como pesquisa aplicada. Isto porque a investigação em questão foi quantitativa. Enquanto procedimento realizado foi por meio de observação direta dos dados colhidos através das ações distribuídas e com trânsito em julgado no Fórum de Timóteo. A pesquisa utilizou dados obtidos no judiciário e ainda buscou autores entre os selecionados para exploração mais profunda sobre o tema proposto. O material documentado, bem como, as respectivas análises foram organizadas em tópicos de pesquisa componente do estudo monográfico construído. O que se observou ao longo do trabalho foi um descumprimento constitucional aplicado aos entes públicos em contra-senso ao direito individual, direito à saúde assegurado na CF/88 e pelas leis infraconstitucionais no que se refere a universalidade de acesso, integralidade e equidade.

 

 

Palavras chave: Judiciação. Medicamentos. Saúde. Administração Pública. Políticas Públicas.

Biografia do Autor

Claudiane Aparecida de Sousa, Faculdade de Direito de Ipatinga; Universidade Presidente Antônio Carlos

Graduação em Letras pela Universidade Estadual de Minas Gerais e graduada em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos. Pós-graduada em Direito Público. Mestre em Gestão Integrada do Território pela Universidade Vale do Rio Doce. Atualmente é Assessora Acadêmica da Faculdade de Direito de Ipatinga e Professora Titular das cadeiras de Direito Civil, Prática Forense e Introdução ao Estudo do Direito na Faculdade de Direito de Ipatinga. É professora de Pós-graduação lato sensu na Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce.


PRISCILA MARTINS QUINTAO, FADIPA

Bacharela em Direito pela FADIPA

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Publicado

2018-12-06

Como Citar

Sousa, C. A. de, & QUINTAO, P. M. (2018). DIREITO SANITÁRIO COMO ESTRATÉGIA PARA DESBUROCRATIZAR O JUDICIÁRIO: a compra de medicamentos via liminar pelos entes públicos. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 8(4). Recuperado de https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/291

Edição

Seção

Doutrina em debate