DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Resumo

Este trabalho tem por escopo o estudo do Direito ao Esquecimento e a efetividade de sua aplicabilidade no âmbito da internet. O Direito ao Esquecimento surgiu para garantir que os direitos inerentes da personalidade não sejam feridos em razão do gozo dos direitos da liberdade de imprensa. Surgiu com o objetivo de evitar que o indivíduo tenha fatos de sua vida pessoal divulgada, sem seu consentimento. A aplicação deste direito gera um conflito entre os direitos da personalidade e da liberdade de imprensa e de informação, que deve ser solucionado através da técnica da ponderação. O judiciário deverá analisar o caso concreto, fazendo a ponderação entre os princípios e fatos narrados, para delimitar qual direito prevalecerá sobre o outro e se é aplicável à teoria do Direito ao Esquecimento. Decidindo pela aplicação, o problema surge quando de sua eficácia quando o meio divulgar da informação que entende vexatória for a internet. O estudo fará um breve histórico do direito ao esquecimento, conceituando-o e abordando os precedentes estrangeiros e nacionais, também serão expostos os direitos inerentes da personalidade e da liberdade de imprensa, bem como a solução para o conflito gerado entre estes princípios quando da aplicação do direito ao esquecimento. E por fim analisará se as soluções apresentadas pelo poder Judiciário são eficazes na aplicação do deste Direito.  

Palavras chave: Direito ao esquecimento. Direitos da personalidade. Liberdade de Imprensa. Confronto. Ponderação. Internet. Efetividade.