TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL: proteção integral, limites e possibilidades
Resumo
O trabalho artístico infantojuvenil é a temática que norteia a presente pesquisa. Dentro desse tema, observa-se uma discussão ampla na doutrina sobre a sua validade e qual a forma jurídica da prestação de serviços quando a atividade é exercida por crianças e adolescentes. Para enveredar por esta problemática, traz-se como suporte metodológico a abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica. O texto está dividido em capítulos, onde se abordam os distintos assuntos que confluem para os objetivos pretendidos. Sendo eles: os antecedentes históricos à discussão do trabalho infanto-juvenil, a construção social do conceito de infância, a evolução das regras jurídicas contidas nas Constituições Brasileiras, a abordagem do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Consolidação Leis Trabalhistas acerca do tema exposto, bem como e defesa da exploração do trabalho das crianças e adolescentes, a legalidade dessa prática, e, por último, a inclusão dessa discussão no ordenamento jurídico pátrio. A conclusão a que se chega é que, de acordo com as regras jurídicas aplicáveis atualmente, é válido o trabalho infanto-juvenil artístico, desde que cumpridas às normas legais em vigor.
Palavras-chave: Trabalho. Proteção Integral. Artista Mirim. Criança e Adolescente. Trabalho Infantil Artístico. Contrato de Trabalho. Autorização Judicial.
