INVESTIGAÇÃO DE FILIAÇÃO AVOENGA: a legitimidade processual ativa dos netos face à pré-morte dos pais

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar até que ponto a possibilidade da investigação de paternidade na filiação avoenga, a partir de pai pré-morto, que não a fizera em vida, é considerada como um direito personalíssimo à origem genética, à identidade e ao nome no Direito Brasileiro; o cabimento da legitimidade processual ativa dos netos para propor tal ação e o reconhecimento do parentesco na linha reta ascendente com o pretenso avô através de ação declaratória. Demonstrar que, através de posicionamento convergente da maioria dos ministros do STJ em determinado caso concreto, abriu-se um precedente para o reconhecimento dessa filiação, o que gera reflexos jurídicos tanto na seara das sucessões, e consequentemente da patrimonialista, quanto nos aspectos sociais e pessoais, uma vez que acarreta na inserção deste neto em um novo núcleo familiar, ainda que sem estreitamento de laços afetivos. A pretensão maior com esse estudo é adentrar a celeuma acerca dessa legitimidade processual ativa, se seria ela “contra legem” e o STJ praticou o ativismo judicial, se foi resultado de uma interpretação sistemática da legislação infraconstitucional, se ela ainda decorre de interpretação conforme os ditames da Constituição Federal de 1988. Embasando-se em legislações anteriores do nosso ordenamento constitucional e infraconstitucional, a fim de descrever a evolução do instituto filiação e suas aplicações fáticas, a necessidade da modernização das normas para acompanhar o avanço dos pensamentos filosófico-sociológicos acerca das novas concepções de família. Para chegar a uma conclusão que seja aceita perante as normas vigentes, considerando principalmente os princípios constitucionais, sobretudo o da dignidade da pessoa humana, será imprescindível debruçar em um estudo sucinto, porém efetivo sobre o assunto filiação no Brasil e no mundo oportunizando a utilização da analogia ao se analisar um caso concreto, que seja compatível com tais disposições normativas, tornando-as passíveis de aplicação gerando um direito material consubstanciado no ato jurídico perfeito.

Palavras-chave: Filiação. Investigação. Avoenga. Legitimidade processual Direito. Família. Princípios constitucionais. Ação declaratória. STJ.