PARTO ANÔNIMO
Resumo
Através de estudo bibliográfico, sem a pretensão de esgotar o tema tela, esta obra analisou a gênese e o amparo legal para a institucionalização do parto anônimo no Brasil. Instituto centenário, herdado do Direito Português já àquela época como alternativa ao aborto e ao abandono de crianças, cujo uso, paulatinamente, diminuiu devido às restrições legais advindas da evolução da legislação referente aos direitos de família, crianças e adolescentes. Observou-se que o instituto em tela se apresentou como resposta a questões sociais complexas como planejamento familiar, aborto e adoção.
Palavras-chave: Aborto. Parto Anônimo. Direito. Adoção. Família.
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Publicado
2021-06-15
Como Citar
Ferreira, J. J. R., & Siman Alves, J. M. (2021). PARTO ANÔNIMO. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 11(2). Recuperado de https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/418
Edição
Seção
Doutrina em debate