OS FUNDAMENTOS DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar o direito ao esquecimento no Direito Brasileiro, sobretudo seu conceito e os seus fundamentos em direitos já consolidados ou em vias de consolidação no ordenamento jurídico. Outrossim, discorre-se brevemente sobre a perspectiva histórica concernente ao direito ao esquecimento e perpassando ao panorama brasileiro à luz de dois julgados nas cortes superiores. Assim, o exame da matéria tangencia a apreciação dada pelo Supremo Tribunal Federal em recente julgamento, sob a perspectiva do voto do ministro relator tendo em vista que, quando do momento da confecção do presente trabalho, o acórdão ainda não havia sido publicado. Em continuidade, apontou-se algumas considerações acerca dos prováveis parâmetros para verificação da (in)existência do direito ao esquecimento em um caso concreto e de eventual cabimento de tutelas inibitória e compensatória para satisfazer pretensões calcadas no aludido direito.

Palavras-chave: Direito ao esquecimento. Privacidade. Interesse Público. Direito à informação.