IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES: um exame das questões no setor público

Autores

  • Jô de Carvalho
  • Luiz Antonio da Silva
  • Henrique Farias Carvalho Maia

Resumo

O presente estudo examinou os delitos passíveis de serem perpetrados contra a administração pública no decorrer de procedimentos de licitação. O foco primordial consistiu em salientar os princípios que norteiam a administração pública, conforme estipulados na Constituição Federal e investigar a essência do processo licitatório, conforme delineados na lei 8.666/93. O intento não se limitou meramente a estudar a finalidade desse procedimento, mas também realizou uma minuciosa análise dos delitos que podem ocorrer durante o processo licitatório, caso haja desrespeito às suas normas e princípios. A sustentação deste trabalho foi fundamentada tanto em perspectivas doutrinárias quanto em jurisprudências relevantes que abordem esse tema, utilizando, portanto, como metodologia, a revisão bibliográfica.

Palavras-chave: Administração Pública, Licitação, Processo Licitatório, Lei 8.666/93

Biografia do Autor

Jô de Carvalho

Pós doutorado e doutorado em Ciências Técnicas pela Universidade de Matanzas Camilo Cienfuegos, Cuba.Mestre em Produção e recepção de textos pela PUC/MG, pós graduada em psicopedagogia pela UFMG, pós graduanda em Direito Previdenciário pela UNOPAR, graduada em Pedagogia pela Unileste e em Direito pala Fadipa. PROFESSORA TITULAR da Faculdade de Direito de Ipatinga, Brasil.

Luiz Antonio da Silva

Doutor em Educação, Mestre em Sociologia é Professor Titular da Faculdade de Ipatinga – FADIPA.

Henrique Farias Carvalho Maia

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduando em Direito Empresarial pela PUC Minas.

Sócio fundador do Carvalho Castro Meireles Sociedade de Advogados.

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Publicado

2024-03-05

Como Citar

Carvalho, J. de, da Silva, L. A., & Carvalho Maia, H. F. (2024). IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES: um exame das questões no setor público. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 13(3). Recuperado de https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/555

Edição

v. 13 n. 3 (2023)

Seção

Artigos de Revisão