IN)EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS E DO ESTATUTO DA BIODIVERSIDADE NO COMBATE À BIOPIRATARIA

Resumo

A nação brasileira, berço da maior biodiversidade mundial, é alvo da terceira prática criminosa mais lucrativa do planeta: a biopirataria, iniciada no país no ano de 1501, com a extração de pau-brasil. A problemática ambiental passou a ser pauta legislativa nacional somente na década de 1960. Nesse aspecto, insta analisar o amparo do tema de biogrilagem à luz das principais fontes legais no Brasil que tutelam o meio ambiente: a Lei de Crimes Ambientais e o Estatuto da Biodiversidade. Sob a justificativa de corroborar com o direito fundamental estabelecido no artigo 225 da Carta Magna nacional e com a tutela do ecossistema, iniciou-se essa pesquisa bibliográfica, motivada também a fomentar a mitigação das degradações ambientais ao redor da nação.

Palavras-chave: Biopirataria; Biogrilagem; Lei de Crimes Ambientais; Estatuto da Biodiversidade.