RESPONSABILIDADE CIVIL:

principais causas e implicações jurídicas das ações de responsabilidade civil nas relações familiares

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar no âmbito das relações familiares, a responsabilidade civil que é um tema de grande importância jurídica e social, especialmente quando se considera o impacto que essas relações têm sobre as crianças. As crianças são as mais vulneráveis em situações de conflito familiar e, portanto, é essencial compreender as principais causas de ações de responsabilidade civil nessas circunstâncias. As principais causas de ações de responsabilidade civil nas relações familiares envolvendo crianças incluem a falta de cumprimento de deveres parentais, como o pagamento de pensão alimentícia ou a negligência no cuidado adequado dos filhos, bem como disputas relacionadas a divórcios e separações, como a guarda dos filhos e a visitação. Essas ações de responsabilidade civil têm implicações jurídicas significativas. Busca-se, por meio delas, garantir a proteção dos direitos das crianças, a reparação de danos e a promoção do seu bem-estar. Os procedimentos judiciais envolvidos são complexos e exigem a atuação de advogados, análise de provas e audiências para a resolução dos conflitos. No entanto, é importante lembrar que o foco principal deve ser o melhor interesse da criança. Buscar alternativas à judicialização excessiva, como a mediação e o diálogo entre os envolvidos, pode contribuir para a preservação dos laços familiares e a promoção de soluções mais amigáveis e adequadas às necessidades da criança. A pesquisa realizada neste trabalho pode ser classificada quanto à natureza como pesquisa básica, pois objetivou gerar conhecimentos úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista e envolveu verdades e interesses universais. Da forma de abordagem do problema a pesquisa se classificou como qualitativa por utilizar conteúdos já publicados para a análise do problema, explorando levantamentos bibliográficos, análises de exemplos que estimulem a compreensão e explicativa porque visou a identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência do problema. Quanto à metodologia o trabalho em mãos fez a opção pelo método hipotético-dedutivo. Esta opção se justifica porque o método escolhido permite ao pesquisador propor uma hipótese e parte, por meio da dedução, para a sua comprovação ou não. Enquanto procedimento, este trabalho realizou-se por meio da pesquisa bibliográfica, pois foi desenvolvida a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, teses e atualmente na internet. Também se caracterizou como quantitativo, já que foi aplicado questionário e elaborados gráficos. desenvolvimentista, que integra a luta não só no campo jurídico, educacional, mas também no ambiente cultural, a responsabilidade civil nas relações familiares é fundamental para criar um ambiente saudável e respeitoso, prevenir conflitos prejudiciais e assegurar que os membros da família sejam tratados com atenção e consideração.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Família; Jurisprudência; Criança; Danos; Nexo causal; Proteção.