SISTEMA DE ADOÇÃO BRASILEIRO E AS CONSEQUÊNCIAS NA VIDA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resumo
Sabe-se que a família é uma instituição que acompanha o homem desde seus primórdios e por isso, é resguardada diante de tal importância. Dentro das famílias, tem-se o instituto da adoção, uma forma de formar uma família, além de laços biológicos, relacionada a afetividade e ao amor. O tema central desse estudo, é discorrer as nuances do processo de adoção, considerando os desafios e dificuldades do processo que acabam por dificultar a recolocação das crianças e adolescentes em novas famílias. O objetivo geral é analisar a evolução histórica do instituto da adoção e seus principais desafios, considerando os requisitos presentes no Estatuto da Criança e Adolescente, bem como na Lei nº 12.010 de 2009, e legislações pertinentes. A metodologia desse estudo consiste em uma revisão bibliográfica, cujas fontes de pesquisas englobam estudos já publicadas em formas de artigo, revistas, monografias, dissertações e demais, encontrados em base de dados como SCIELO, Consultor Jurídico, Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), e revistas jurídicas diversas disponíveis em busca pelo Google Acadêmico. O estudo organizou-se em quatro tópicos, inicialmente abordou as nuances das famílias e da filiação no ordenamento jurídico brasileiro, em segundo, demonstrou, em linhas gerais as noções e evoluções históricas quanto a adoção, em terceiro, delineou os principais aspectos jurídicos da adoção, como requisitos, modalidades e efeitos e por fim, abordou e estudou as principais dificuldades vivenciadas durante um processo de adoção, que levam a uma excessiva demora, com dados do Cadastro Nacional de Adoção, e dos aspectos da seletividade dos adotantes e da devolução e menores.
Palavras-chave: Adoção. Processo de adoção. Requisitos legais para adoção. Dificuldades no processo de adoção.
