RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADOTANTES NA DESISTÊNCIA DO ADOTADO:
ação de indenização e consequências aos adotantes
Resumo
O objetivo da presente pesquisa foi avaliar quais os danos gerados aos menores adotados quando da desistência da adoção e, quando será cabível a ajuzação de ação de responsabilização civil dos adotantes. Em princípio, foi elaborado um breve histórico do instituto da adoção no Brasil. Posteriormente, foi abordada a história da responsabilidade civil, bem como a definição desta e suas espécies. Por fim, o estudo apresentou uma análise mais profunda sobre a responsabilidade civil dos adotantes quando ocorre a desistência da adoção, apresentando os tipos de obrigações previstas, bem como, as espécies de danos e espécie de responsabilidade assumida pelos adotantes em cada uma delas. A metodologia aplicada pode ser classificada quanto à natureza como pesquisa básica, classificada como qualitativa por utilizar conteúdo já publicados para análise do problema e quantitativa por analisar dados que serão coletados por meio de questionários com profissionais da área, por meio de entrevista, quanto aos objetivos, exploratória porque envolve levantamento bibliográfico, pelo método, hipotético-dedutivo. Abrangeu uma pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, teses e atualmente na internet e uma pesquisa de campo, realizada através de um questionário que permitiu a extração de dados e informações através de profissionais da área, que elucidaram a opinião/conhecimento popular sobre a responsabilidade jurídica dos adotantes. Finda análise da pesquisa de campo, concluiu-se que muitos são os danos causados aos menores “devolvidos” às unidades de acolhimento pelos adotantes, danos estes, muitas vezes, imensuráveis e, que os adotantes na maioria das vezes não encontram-se totalmente preparados para a adoção e suas implicações, o que gera desequilíbrio nas buscas dos direitos relacionados com responsabilidade nesta relação jurídica como um todo.
Palavras-chave: adotantes; adotado; responsabilidade; danos; desistência.
