A (NÃO) RESPONSABILIZAÇÃO DA SAMARCO, VALE E BHP BILLITON EM RELAÇÃO AO DESASTRE DE MARIANA/MG
Resumo
Esse artigo tem como objetivo geral a análise da responsabilização criminal ambiental da Samarco, Vale e BHP Billiton com vistas no Art. 225 da Constituição Federal, bem como na Lei de Crimes Ambientais e, subsidiariamente, o Código Penal. Lado outro, a metodologia utilizada foi, basicamente, a pesquisa bibliográfica, em que foi analisada a legislação pertinente ao tema, a doutrina, a jurisprudência, e artigos científicos, além do site do Ministério Público Federal, que teve como intuito abordar de forma esclarecedora a ausência de cumprimento da lei, bem como, a não responsabilização penal no tocante ao desastre ocorrido em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, em Minas Gerias, na data de 05 de novembro de 2015, relativo ao rompimento da barragem de rejeitos da empresa Samarco.
Palavra-chave: Desastre; Mariana; Samarco; Responsabilização penal.
