OS RISCOS O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EXTRAJUDICIAL
Resumo
O objetivo da pesquisa foi observar e avaliar os riscos existentes no reconhecimento de paternidade socioafetiva pelo meio extrajudicial, visando verificar se há a preservação do melhor interesse da criança e do adolescente e a garantia de sua segurança jurídica. Em princípio, foi exposto o conceito fundamental da paternidade socioafetiva e do núcleo familiar observando as mudanças ocorridas em ambos os institutos nos últimos anos. Em seguida, foi abordado como ocorre o procedimento extrajudicial no dia-a-dia e seus impactos e riscos, além de considerarmos o princípio da afetividade, sendo este um dos principais pilares da paternidade socioafetiva. E, por fim, o estudo apresentou uma análise mais profunda sobre os requisitos exigidos pela legislação para a efetivação do reconhecimento de forma extrajudicial e os perigos que o envolvem apresentando as justificativas que fundamentam sua instituição. A pesquisa básica qualitativa foi a metodologia adotada para a elaboração do presente trabalho, onde utilizamos conteúdos existentes sobre o tema para analisarmos a problemática. Quanto aos objetivos, caracterizam-se como exploratórios, pois há levantamento bibliográfico sob o método da inclusão e exclusão, sendo desenvolvido por meio de materiais publicados como artigos, livros e a legislação existente sobre o tema. Dessa forma, ao verificar toda a pesquisa é possível vislumbrar que apesar de grandes benefícios para o Poder Judiciário o reconhecimento de paternidade socioafetivo extrajudicial não garante ao menor sua segurança jurídica e não comprova a efetivação do seu melhor interesse, o que aponta para sérios riscos à sua dignidade e aos seus direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna.
Palavras-chave: paternidade; socioafetiva; reconhecimento; família; riscos.
