DO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

Autores

  • Terezinha do Carmo Schwenck Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • Wesley Augusto Dias Ribeiro Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Hudson Garcia de Menezes Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Saila Gorza Borges

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar a situação do concurso público no Brasil no que tange ao direito de nomeação dos candidatos aprovados, bem como explicar as hipóteses em que estes candidatos possuem um direito subjetivo à nomeação e não apenas uma mera expectativa de direito. Este tema tem repercussão geral devido a relevância da matéria e principalmente por ser uma questão de interesse social. Outrossim visa expor as situações em que é admitida a recusa motivada da administração em não contratar os candidatos legalmente habilitados no certame cabendo inclusive apreciação pelo Judiciário sobre o mérito administrativo. A pesquisa utilizada foi bibliográfica e qualitativa. Concluiu-se através dos estudos que a questão abordada já encontra amparo dos tribunais e que esta evolução é necessária para a construção de uma sociedade justa e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

 

Palavras-chave: Concurso público. Expectativa de direito. Direito subjetivo e mérito administrativo.

Biografia do Autor

Terezinha do Carmo Schwenck, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

Licenciatura em Ciências pela Universidade Federal de Minas Gerais

Licenciatura em Matemática pela Faculdade de Filosofia Ciências E Letras de Caratinga

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce

Especialização em Administração de Empresas E Organizações pela Universidade Federal de Minas Gerais

Especialização em Biologia pela Fundação Comunitária Educacional e Cultural Patrocinio

Especialização em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce

Especialização em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Ipatinga

Mestrado em Direito Área de Concentração Estado E Cidadania pela Universidade Gama Filho

Atualmente é professora titular da Secretaria Estadual de Educação, PROCURADORA MUNICIPAL da Prefeitura Municipal de Ipatinga e professor titular da Faculdade de Direito de Ipatinga. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. Atuando principalmente nos seguintes temas:HUMANOS, AMBIENTAIS E DIREITOS

Wesley Augusto Dias Ribeiro, Faculdade de Direito de Ipatinga

Graduado em Economia pelo Instituto Cultural Nilton Paiva Ferreira.

Graduado em Administração Modalidade Comércio Exterior pela União de Negócios de Administração. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga.

Doutorando em direito publico pela Universidad Del Musel Argentino.

Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de Ipatinga. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial e Sindical, atuando principalmente nos seguintes temas: contabilidade pública, direito processual civil e direito civil

Hudson Garcia de Menezes, Faculdade de Direito de Ipatinga

Graduado em CIÊNCIAS CONTÁBEIS pelo Centro Universitário do Leste de Minas Gerais,

Graduação em DIREITO pela Faculdade de Educação e Ciências de Contagem

Graduação em BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO pelo Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

Atualmente é professor da Faculdade de Direito de Ipatinga, Minas Gerais.

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito

Saila Gorza Borges

Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga

Downloads

Publicado

2014-10-11

Como Citar

Schwenck, T. do C., Ribeiro, W. A. D., Menezes, H. G. de, & Borges, S. G. (2014). DO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 3(1). Recuperado de https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/99

Edição

v. 3 n. 1 (2013)

Seção

Doutrina em debate