v. 10 n. 2 (2020)

Artigos de Revisão

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  Jô de Carvalho, Juniel Martins de Moura Neto

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• COMO EFETIVAR O DIREITO A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

  Jorge Ferreira da Silva Filho, Wadria Tamares Anício de Almeida Pires

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• DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO

  FERNANDO JOSÉ AMÂNCIO RODRIGUES, Marcilei do Carmo Nogueira Fazollo

• DIREITO À PRIVACIDADE: a inviolabilidade do aparelho celular

  Helio Wiliam Cimini Martins Faria, Richarlisson da Silva Santos

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• DIREITOS HUMANOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES HEDIONDOS: indenização como meio de reparação material à vítima

  Helio Wiliam Cimini Martins Faria, Wania Lemos Mistris

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• ESTATUTO DO DESARMAMENTO: a ineficácia do estatuto para garantir a segurança pública

  Jose Francisco de Oliveira, Vitor Rodrigues Soares

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• ESTATUTO DO DESARMAMENTO: O impacto sobre os homicídios por arma de fogo no Brasil

  Renato Lopes Costa, Guilherme Sena França

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• FINALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL À LUZ DO PROJETO DELTA DO RIO DOCE

  Wesley Augusto Dias Ribeiro, José Hermes Quintão

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• O AMPARO DO TRABALHO INFANTOJUVENIL ARTÍSTICO NO DIREITO MATERIAL BRASILEIRO

  Jose Eduardo Cheres, Maria Eduarda Marcelino Silva

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