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v. 13 n. 4 (2023)
v. 13 n. 4 (2023)
Publicado:
2023-12-18
Artigo Original
A (IN)EFICIÊNCIA DA LEI Nº 11.340/06 NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Jô de Carvalho, Paolla Stéfanny de Almeida Silva
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Artigos de Revisão
A VULNERABILIDADE TRANSITÓRIA NO CRIME DE ESTUPRO: possibilidades de provas e considerações em torno da palavra da vítima
Mauro Lúcio dos Santos, Anna Paula Souza
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LAWFARE: O uso indevido dos recursos jurídicos para perseguição política
Eloi Vasconcelos Luciano, Douglas Euzébio Alves da Silva, Yan Adler Oliveira Motta
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O CONTEXTO HISTÓRICO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: a lei 12.850/2013 consegue prevenir e reprimir as organizações criminosas?
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O SISTEMA PRISIONAL E A SÚMULA 56
PIERRY SOUZA ABRANTES, Mariliza de Araújo Moura
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TRÁFICO HUMANO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Thiago Alves Henriques, Marlon Patrick Fernandes Monteiro
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro
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HERANÇA DIGITAL: desvendando o destino do patrimônio digital após o falecimento do proprietário
Elizabeth do Carmo Soares
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