A LEGALIGAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA NO BRASIL

Autores

  • Jô de Carvalho Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC
  • Deivid Wilson Pessotti de Oliveira Gonçalves Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA;

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo verificar em que medida a legalização do aborto de fetos anencéfalos está em concordância com os anseios da sociedade brasileira. Partiu de um breve histórico sobre o aborto para demonstrar como o mundo encara este assunto hoje. A análise dos conceitos e das características do aborto, incluindo o da anencefalia, a visão jurídica, médica e religiosa dos temas serviu como base para a discussão do objeto de estudo. Por ser um tema muito polêmico tornou-se necessário um respaldo jurídico equilibrado, já que os extremos poderiam ser perigosos. A pesquisa utilizada foi bibliográfica, qualitativa e utilizou a técnica de documentação indireta, já que utilizou dados de pesquisas já realizadas, assim como enquetes de diversificados órgãos. Concluiu-se que a obrigação de manter a gestação até o final fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o principio da autonomia da vontade, sendo inconstitucional a proibição do aborto no caso em que foi comprovada a anencefalia.

 

 

 

Palavras-chave: Anencefalia. Aborto. Princípios constitucionais.Legalização.

Biografia do Autor

Jô de Carvalho, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA; Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC

DOUTORA em CIÊNCIAS TÉCNICAS (ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E GESTÃO) pela Universidad de Matanzas, Cuba, (2011), TÍTULO RECONHECIDO, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, EM 2013, PELA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA UnB, MESTRE em LETRAS pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003), ESPECIALISTA em PSICOPEDAGOGIA pelo Centro Universitário do Leste e graduada em PEDAGOGIA pelo Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (2000), bacharelanda em DIREITO. Atualmente é professora titular de Metodologia Científica e é psicopedagoga da Faculdade de Direito de Ipatinga, consultora da Universidade Presidente Antônio Carlos, professora de pós-graduação da Universidade Presidente Antônio Carlos, do SENAC/MG e coordenadora de mestrados e doutorados internacionais da Faculdade de Direito de Ipatinga. Tem experiência na área de Educação, Recursos Humanos, Meio Ambiente e Administração.

Deivid Wilson Pessotti de Oliveira Gonçalves, Faculdade de Direito de Ipatinga - FADIPA;

Bacharel em Direito pela FADIPA,

Advogado atuante na área de Direito Previdenciário.

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Publicado

2014-09-08

Como Citar

Carvalho, J. de, & Oliveira Gonçalves, D. W. P. de. (2014). A LEGALIGAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA NO BRASIL. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 2(2). Recuperado de https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/33

Edição

v. 2 n. 2 (2012)

Seção

Matéria de Capa