O JULGAMENTO DE NATUREZA MORAL PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA CONSTRUÇÃO DA VERDADE REAL

Resumo

A finalidade deste trabalho é o estudo e a identificação dos principais problemas do modelo de Tribunal do Júri e, consequentemente, a análise dos impactos na construção da verdade real no processo penal. A Instituição do Júri está prevista na Constituição Federal de 1988 como garantia fundamental. Entretanto, a partir do estudo das origens do julgamento popular, verificou-se que ele não é mais compatível com a realidade atual, de modo que seu procedimento e sua estrutura tornaram-se incompatíveis com os princípios que norteiam e informam o Estado Democrático de Direito e processo penal. Esta monografia não objetiva concluir sobre ser a instituição boa ou ruim, sobre se deve ou não ser abolida, mas busca indicar os pontos que necessitam ser adequados à presente ordem constitucional, visando o aprimoramento e evolução do Júri.

Palavras-chave: Tribunal do Júri. Constituição Federal. Democracia. Verdade Real. Legitimação. Julgamento Popular.