UMA ANÁLISE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO MEDIANTE A EXPECTATIVA DE SOBREVIDA E A REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Resumo

O presente trabalho possui como tema central o estudo acerca do fator previdenciário utilizado para calcular as aposentadorias por tempo de contribuição de homens e mulheres, abordando os conceitos, aplicação e consequências para os segurados. Ademais, apresenta-se os princípios que norteiam a previdência social, a fórmula de cálculo para a concessão do benefício e a aplicação da expectativa de sobrevida utilizada pela fórmula. Tendo em vista que a expectativa de sobrevida de homens e mulheres são diferentes e variam conforme cada região, há uma inconstitucionalidade do fator previdenciário com fundamento nos princípios estudados, visto que interfere de forma negativa no valor dos benefícios submetidos a aplicação do fator previdenciário. Sendo assim, mediante a proposta de reforma previdenciária por meio da PEC 6/2019 há possibilidade de solução, visto que afasta a aplicação do fator desta modalidade de aposentadoria.

Palavras-chaves: Aposentadoria. Fator previdenciário. Inconstitucionalidade. Expectativa de sobrevida. Homens e mulheres. Reforma Previdenciária.