A POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Autores

  • Regiane Bergami Rocha

Resumo

O direito processual apresenta um campo minucioso na sistemática recursal, mais precisamente em relação a hipóteses que transcendem o rol taxativo do artigo do texto normativo em matéria de interposição de agravo de instrumento. O problema, portanto, suscitado neste trabalho é analisar a jurisprudência da Egrégia Corte do Superior Tribunal de Justiça que se posiciona de forma favorável no sentido de mitigar a taxatividade prevista no artigo 1.015 do CPC, visando afastar uma crise processual pelo uso excessivo de mandado de segurança contra atos judiciais.

 

PALAVRAS-CHAVE: Direito Processual. Recursos. Agravo de Instrumento. Interpretação Extensiva.

Biografia do Autor

Regiane Bergami Rocha

Advogada, sócia do escritório de advocacia Cimini Flores & Bergami Sociedade de Advogados. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga (FADIPA). Pós-Graduada em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Downloads

Publicado

2021-03-29

Como Citar

Rocha, R. B. (2021). A POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 10(3). Recuperado de https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/381

Edição

v. 10 n. 3 (2020)

Seção

Artigo Original