EXECUÇÃO PENAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

Resumo

O presente trabalho teve como objeto o estudo da execução da sentença condenatória em segunda instância sob o prisma do princípio da presunção de inocência, onde foi explanada a evolução jurisprudencial da Suprema Corte e o recente julgamento das ADC’s n° 43, 44 e 54 que determinou uma virada jurisprudencial determinando que o cumprimento da pena proferida em sentença por órgão competente deve se dar após esgotado todos os instrumentos recursais propostos pelas partes, e não mais a partir da condenação em segunda instância. A pesquisa realizada neste trabalho foi jurídico-teórica já que a solução do problema foi buscada a partir da análise dos dogmas jurídicos no tempo e no espaço, envolve opiniões de constitucionalistas, juristas, legisladores, entendimentos e decisões de tribunais e da Suprema Corte. Quanto a abordagem foi classificada como qualitativa por utilizar conteúdos já publicados para a análise do problema. Quanto aos objetivos foi uma pesquisa exploratória porque envolve levantamento bibliográfico, análise de exemplos que estimularam a compreensão e, explicativa porque visa a identificar os fatores que determinaram ou contribuíram para a ocorrência do problema. Quanto à metodologia o trabalho em mãos faz a opção pelo método hipotético-dedutivo. Quanto à técnica utilizada considerou-se a documental direta, visto que foram utilizadas fontes secundárias conforme obras listadas nas referências. O que se observou ao longo do trabalho foi um descumprimento constitucional, em determinado período, percebido e criticado por muitos constitucionalistas e juristas, todavia quando do julgamento das ADC’s nº 43,44 e 54 pela Suprema Corte, prevaleceu o Princípio da Presunção de Inocência. O Superior Tribunal Federal em um momento histórico de grande expectativa para toda sociedade, desempenhou o seu papel de Guardião da Constituição da República Federativa do Brasil.

Palavras-chave: Presunção da inocência. Força normativa. Execução provisória da pena, impossibilidade. Visão garantista.